O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu a elevação o teto para que as empresas possam declarar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro presumido, sistema com alíquotas menores e pagamento simplificado dos tributos. Desde 2003, apenas empresas com receita bruta de até R$ 48 milhões por ano podem declarar por esse regime. A entidade reivindica o reajuste do valor para R$ 78 milhões.
Segundo Godoy, a medida desestimula a sonegação ao reduzir a inadimplência das empresas. Para a Abdib, a proposta consiste em estender às médias empresas os benefícios concedidos aos micro e pequenas empresas, que tiveram o limite de enquadramento no Supersimples aumentado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. A sugestão contou com o apoio do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
Ao chegar à reunião do GAC, Andrade afirmou que projetos para corrigir o teto das empresas que declaram pelo lucro presumido já tramitam no Congresso. Em relação à crise internacional, ele pediu a queda dos juros para que a indústria mantenha a produção e o emprego.
O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Conz, pediu a inclusão de novos setores no Plano Brasil Maior, nova política industrial lançada na semana passada. Os fabricantes de materiais de construção foram beneficiados com a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido. Ele, no entanto, disse que mais ramos da indústria deveriam ser beneficiados e defendeu que as desonerações sejam aplicadas a partir de um faturamento mínimo, em vez de serem restringidas a um limite máximo.
Para Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o governo deveria reduzir tributos para fabricantes de semicondutores, visores de tela e outros componentes eletrônicos para estimular a produção nacional. Segundo ele, o Plano Brasil Maior beneficiou apenas o segmento de tecnologia da informação, mas deixou de lado o setor de microeletrônica.
Contra importados ilegais
Os empresários dos diferentes setores da indústria obtiveram a promessa do ministro da Fazenda de que o governo adotará todas as medidas cabíveis para combater o contrabando e o subfaturamento de produtos que entram no Brasil de forma irregular, além do total apoio às ações de combate à pirataria no mercado doméstico, disse o presidente da CNI.
De acordo com Andrade, o ministro determinou à equipe econômica que sejam “adotadas ações rápidas” para dar mais rigor na defesa comercial e no combate às irregularidades eventualmente verificadas nas importações. Os empresários prometeram relacionar as ilegalidades detectadas em cada setor, de modo a fornecer “informações seguras” para um trabalho efetivo da equipe econômica, declarou o presidente da CNI.
Mantega disse aos empresários que o Brasil não aceitará passivamente a invasão de produtos de países desenvolvidos que querem despejar nos países emergentes o que não conseguem vender no mercado interno. “O Brasil não vai fazer papel de bobo. Vamos garantir o nosso mercado para a produção nacional”, afirmou Mantega em frase confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. O ministro disse ainda que as medidas de defesa comercial anunciadas na semana passada, no Plano Brasil Maior, ampliarão o combate ao contrabando e serão de aplicação rápida.